Em um mercado globalizado, onde dispositivos médicos, produtos hospitalares e bens de consumo cruzam fronteiras com facilidade, cresce a preocupação com a segurança e a rastreabilidade desses produtos, sobretudo quando falhas são identificadas após sua comercialização. O consumidor brasileiro, muitas vezes, é impactado por recalls originados em outros países — e o conhecimento sobre seus direitos e os mecanismos jurídicos aplicáveis nem sempre o acompanha.
Nosso escritório tem se dedicado à advocacia estratégica em casos de recall, com ênfase especial em produtos estrangeiros que entram no Brasil e causam danos aos consumidores locais. Atuamos tanto na identificação precoce de recalls internacionais, como na orientação jurídica dos pacientes e consumidores afetados, acompanhando medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais cabíveis, no Brasil e no exterior.
O Caso Exactech: Quando o Recall Atravessa Fronteiras
Um exemplo emblemático é o recall internacional das próteses de joelho e ombro da fabricante americana Exactech, que admitiu falhas graves em seu sistema de embalagem e conservação, resultando no desgaste prematuro das próteses implantadas em milhares de pacientes ao redor do mundo.
Esses dispositivos, embora fabricados nos Estados Unidos, foram amplamente distribuídos em hospitais e clínicas no Brasil. Diversos brasileiros foram submetidos a cirurgias de revisão, enfrentaram complicações físicas e emocionais graves, e passaram a buscar reparação pelos danos sofridos.
Nosso escritório, sediado na Flórida e com atuação no Brasil, estruturou uma linha de atendimento especializada para esses pacientes, conduzindo ações indenizatórias no Brasil e promovendo a submissão dos créditos dos clientes brasileiros no processo de recuperação judicial da empresa nos Estados Unidos (processo nº 24-12441, em trâmite na U.S. Bankruptcy Court for the District of Delaware).
Monitoramento Contínuo de Recall: Atuação Preventiva e Técnica
Nosso compromisso vai além do litígio. Atuamos em caráter preventivo, com monitoramento sistemático de alertas internacionais emitidos por órgãos como:
- FDA (Food and Drug Administration – EUA);
- EMA (Agência Europeia de Medicamentos);
- E no Brasil, pela ANVISA e INMETRO.
Essa atuação nos permite antecipar riscos, comunicar de forma clara e acessível os consumidores afetados e adotar estratégias jurídicas ágeis e eficazes para assegurar reparação adequada.
Monitoramos especialmente:
- Dispositivos médicos e hospitalares;
- Medicamentos e suplementos importados;
- Cosméticos e produtos de uso tópico com exportação internacional;
- Equipamentos eletrônicos e produtos infantis.
O Direito do Consumidor em Tempos de Globalização
A atuação em casos de recall internacional envolve uma interseção complexa entre direito do consumidor, responsabilidade civil, direito médico e direito internacional privado.
Para o consumidor, essa complexidade não pode ser uma barreira para o acesso à justiça — e é nosso papel traduzir essa estrutura jurídica em ações concretas de reparação e proteção.
Entre em Contato
Se você ou alguém que você conhece foi afetado por um recall — especialmente de dispositivos médicos, como próteses ou implantes — e deseja entender seus direitos e possibilidades jurídicas, nosso time está à disposição.
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